ÚLTIMAS 2b4s4g
-
Publicação Legal: X de Melo Ferreira Bar e Restaurante 3l5b2x
-
URGENTE: Flanelinha é atacado brutalmente na frente da praça da EFMM 4a1mi
-
ELLIS REGINA: Vereadora debate gratificações de motoristas e operadores de máquinas pesadas 4lr6t
-
BUSCAS: Jovem desaparece após pular em rio; Bombeiros são acionados 6b631i
-
JOER: Cerimônias de abertura em Ji-Paraná e Cacoal marcam o início das competições 6f5v5z
-
ELEIÇÕES 2022: Retotalização altera uma cadeira de Deputado Federal em Rondônia 40614p
-
: 10 DE JUNHO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque 2w721o
-
BATIDA FRONTAL: Motociclista de 24 anos fica em estado grave após colisão com caminhão na BR-364 3ph3w
-
ISMAEL CRISPIN: Deputado fala da atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico 6jn51
-
'TÔ ESTRESSADO': Marido é preso por espancar jovem com filho no colo; Criança levou soco 131y1v
INICIATIVAS INTEGRADAS: Governo Federal quer a erradicação do trabalho escravo doméstico 2j2342
“PEC das Domésticas”, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff após luta das trabalhadoras, completa 12 anos em 2025 5g5l1x
Siga a gente no Google News
Foto: Agência Gov | Via MDHC
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.atualizarondonia.com.
No dia 27 de abril, que marca o Dia da Empregada Doméstica, o Brasil celebra 12 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”. A legislação, regulamentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, delineou os direitos da categoria, que enfrenta muitas situações de abusos, em resposta a demandas das trabalhadoras.
Um dos casos de mais emblemáticos já registrados no Brasil é de Sônia Maria de Jesus. Em junho de 2023, ela foi resgatada por auditores fiscais do trabalho após ar quatro décadas em situação análoga à escravidão na casa de um desembargador, em Santa Catarina. Sem direito a salário, previdência, descanso ou liberdade, Sônia, que é uma mulher negra com deficiência, nunca teve o à educação básica e, como consequência, estava alheia aos direitos trabalhistas e humanos fundamentais.
Apesar do resgate, três meses depois, uma decisão judicial autorizou o retorno de Sônia à mesma residência onde havia sido submetida à exploração e privada da convivência da sua família.
"Temos no Brasil, o primeiro caso de desresgate de uma trabalhadora que foi enviada de volta para o ambiente de exploração. Nós, ministério e sociedade civil, estamos na luta para reverter essa decisão e garantir efetivamente que Sônia possa reconstruir sua vida com dignidade e restabelecer o vínculo com sua família de origem”, afirma a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está compromissado com a dignidade da Sônia e de todas as trabalhadoras domésticas deste país”, completou.
Em 2023, o Brasil registrou cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos, conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 91,1% são mulheres, a grande maioria é formada por mulheres negras, com média de idade de 49 anos, e apenas um terço têm carteira assinada, recebendo em média um salário-mínimo.
Trabalho escravo no âmbito doméstico
Segundo o artigo 149 do Código Penal, podem configurar como trabalho escravo condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, servidão por dívida e retenção de documentos.
A coordenadora de Erradicação do Trabalho Escravo (CGTE) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Carla Craice, ressalta que, no caso do serviço doméstico, a exploração costuma se esconder sob falsos vínculos afetivos, com expressões como “é quase da família” ou com apelo à figura da “mãe preta” para naturalizar a ausência de direitos trabalhistas.
A consultora da Coordenação Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Thaiany Motta, descreveu algumas das violações comuns neste âmbito. “Além da exploração no trabalho doméstico, muitas vezes, vir de forma mascarada por discursos afetivos, as vítimas, em muitos casos, vivem isoladas, sem contato com familiares ou redes de apoio, sem o à água potável, comida, descanso digno ou higiene adequada. Doenças relacionadas à negligência também são frequentes nesse cenário”, pontuou.
Ainda de acordo com a legislação brasileira, a contratação de menores de 18 anos para o trabalho doméstico é expressamente proibida, conforme estabelece a Lei Complementar 150/2015, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 6.481/2008.
Iniciativas integradas
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) tem atuado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para fortalecer ações de combate ao trabalho escravo.
Este mês, o MTE divulgou a "Lista Suja" de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesta atualização, 155 empregadores foram incluídos, sendo 18 por trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.
Entre as iniciativas do MDHC está a reformulação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que incluirá protocolos específicos para populações em situações de maior vulnerabilidade e o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa garantir que nenhuma criança seja submetida ao trabalho infantil em qualquer forma, incluindo o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas. A meta é que o Brasil seja um país pioneiro da Aliança 8.7.
Para isto, o MDHC está coordenando, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e participação de diversos atores do sistema de justiça, estados e sociedade civil, a construção do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (III PNETE). O novo plano terá estratégias de prevenção, repressão e atendimento às vítimas, considerando os desafios das formas modernas de escravidão.
Em 2023, foi recriado o Grupo de Discussão de Trabalho Escravo no âmbito Doméstico, a partir da Reunião Ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE). O grupo foi criado originalmente em 2017 e havia sido desativado.
Desde a retomada, foram realizados debates em torno de três temas escolhidos como prioritários: o abrigamento das trabalhadoras resgatadas; o atendimento, considerando os atravessadores de gênero e raça, tendo em vista que a maioria dos resgatados no âmbito doméstico são mulheres negras; e o acompanhamento dos casos referentes ao pós-resgate considerando o Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas do Trabalho Escravo (Portaria 3.484/2021, promulgada pelo MDHC).
Curso inédito
O MDHC, em parceria com a Escola Nacional de istração Pública (ENAP), lançarão o curso inédito sobre trabalho escravo no âmbito doméstico. O objetivo é disseminar conhecimento sobre o tema com base no Código Penal, informar sobre direitos trabalhistas e divulgar canais de denúncia como o Disque 100 e o Sistema Ipê.
O curso é voltado principalmente para trabalhadores, sindicatos, e profissionais da assistência social e saúde, mas estará aberto também ao público em geral. O lançamento está previsto para o segundo semestre de 2025.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas por meio de ligação gratuita pelo número de telefone 100, WhatsApp (61) 99611-0100 ou pelo site . O sigilo é absoluto.
Outra forma de denunciar é pelo Sistema Ipê – plataforma digital desenvolvida pelo MTE, em parceria com o MDHC, exclusiva para denúncias de trabalho escravo.
Legislação
Promulgada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, a “PEC das Domésticas” estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadoras domésticas e os demais profissionais. Entre as garantias estão o salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio por acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição. A medida também fixou a jornada em oito horas diárias e 44 horas semanais.
Em 2015, a regulamentação da PEC veio com a aprovação da Lei Complementar 150, que ampliou os direitos da categoria. A nova legislação tornou obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurou benefícios como o seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e de viagens, além do pagamento de horas extras.
Histórico
O Dia da Trabalhadora Doméstica é celebrado no dia 27 de abril em homenagem a Santa Zita, que morreu neste dia. Zita é padroeira da categoria e trabalhou para uma família desde seus 12 anos de idade, na cidade de Lucca, na Itália. Ela era conhecida por sua generosidade com os pobres, tirando sempre do seu dinheiro para atender a quem lhe pedia ajuda. Após sua morte, foi declarada como “Santa das Trabalhadoras Domésticas” pelo Papa Pio XII.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.atualizarondonia.com
O Brasil deve regulamentar o uso de inteligência artificial?
Você é a favor do ‘PL da Devastação’?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 671u69
ELLIS REGINA: Vereadora debate gratificações de motoristas e operadores de máquinas pesadas 4lr6t
JOER: Cerimônias de abertura em Ji-Paraná e Cacoal marcam o início das competições 6f5v5z
ELEIÇÕES 2022: Retotalização altera uma cadeira de Deputado Federal em Rondônia 40614p
BATIDA FRONTAL: Motociclista de 24 anos fica em estado grave após colisão com caminhão na BR-364 3ph3w
ISMAEL CRISPIN: Deputado fala da atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico 6jn51
'TÔ ESTRESSADO': Marido é preso por espancar jovem com filho no colo; Criança levou soco 131y1v
MÁQUINA DE MINERAÇÃO: Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600. 6o194r
CÁSSIO GOIS: Deputado destina R$ 50 mil para associação de proteção animal em Cacoal 551d2a
CAMPANHAS COMBONI: ASSDACO faz campanha de prevenção ao câncer em Costa Marques 3a202n
EM DESENVOLVIMENTO: Fiat confirma novo Fastback e SUV de 7 lugares; saiba quando saem 4y2ti
NA INTERPOL: Lula diz que combate ao crime organizado requer ações coordenadas entre países 2f4i2g
ENCONTRO: TJRO realiza reunião sobre precatórios com representantes do TRT14 e TRF1 5na60
VAZIOS URBANOS: Prefeitura já notificou mais de 500 donos de terrenos abandonados em 2025 2s4v4w
OPORTUNIDADE: Novo leilão do Detran disponibiliza mais de 419 veículos para arremate 306e6d
TECNOLOGIA: Governo cria plataforma de dados para fortalecer gestão da mobilidade urbana 3318n
SAÚDE PÚBLICA: Obra do Centro de Medicina Tropical de Rondônia chega na reta final 5v5d6j
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA: Rodovia-370 recebe micro revestimento asfáltico em ação do governo de RO 6u2659
EDEVALDO NEVES: Deputado cobra revisão no auxílio alimentação dos servidores da Fease 4j213z
MEDIDA: Defensoria Pública diz a Moraes que vai assumir a defesa de Carla Zambelli 2dw13
DR. GILBER: Vereador destaca papel da agricultura familiar em reunião com associações rurais 3j1t9
UTILIDADE PÚBLICA: Encontrada carteira com documentos de João Carlos Rosa Maciel 686s4g
WANOEL MARTINS: Vereador entrega moções de aplausos para empresários da capital 531d1f
SILVIA CRISTINA: Deputada participa do 1º Encontro de Ovinocultura de Espigão d’Oeste 4na5g
EVENTO: Projeto Conectando Periferias leva cultura hip-hop em escola no Orgulho do Madeira 2j546z
EDUCAÇÃO: UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância 664b56
PERIGO: Homem é vítima de bala perdida enquanto dormia em residência na capital 576y4k
DELEGADO CAMARGO: ASDEFARI é beneficiada com sistema de energia solar viabilizado por emenda 4h5g6p
CHRISÓSTOMO: Deputado anuncia quase R$ 2,5 milhões para a saúde de Theobroma durante festa 1k1p14
VIVA LEITURA: Governo Federal destinará R$ 550 mil a 25 práticas inovadoras que fomentam a leitura e escrita no país 6h1n12
Por Editoria z3f5y
CLASSIFICADOS veja mais 6mx5n
EMPREGOS 68o8
-
Terapeuta Ocupacional 662s23
-
Atendente 611e43
-
Atendente 611e43
-
Social Media 6b466q
-
Consultor(a) Vendas 6u4ni
-
Auxiliar de Depósito 733832
PUBLICAÇÕES LEGAIS 5l1x2o
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina LTDA
-
Publicação Legal 364f5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ALPHAVILLE
DESTAQUES EMPRESARIAIS 433e41
-
US$ 78.000 POR MÊS 6q4s30
Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600
-
CONHECIMENTO 4q296g
UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância
-
RONDÔNCAP DOS NAMORADOS e272
02 prêmios em cada sorteio e o Título DUPLA CHANCE por apenas 10 reais
-
DIA DOS NAMORADOS 1c5r43
O Boticário traz variedade de presentes para não errar na escolha
EVENTOS 3g5tg
-
30/05/2025 3qn49
-
25/05/2025 6wn4o
-
17/05/2025 4y72t
-
14/05/2025 146g2j
-
08/05/2025 2p4o10
-
05/04/2025 2t6k66
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 4r26h
-
24/11/2024 2j5n1p
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
© 2025, rondoniaovivo.atualizarondonia.com. Todos os direitos reservados
