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Confira a coluna de Cícero Moura 5m2b6x
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Foto: Divulgação
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CRÔNICO
O transporte público de Porto Velho é, sem sombra de dúvidas, a pedra no sapato do prefeito Hildon Chaves . Embora isso seja um problema crônico, não houve argumento suficiente na campanha eleitoral do ano ado que prejudicasse à reeleição do prefeito.
CONSTATAÇÃO
Certamente a população acabou concordando com todos os esclarecimentos de Chaves que levaram ao caos vivido no transporte público da capital. Se havia incerteza de que isso poderia ser um nó não desatado pelo prefeito, às urnas, teoricamente, avalizaram a maneira como ele tratou a questão.
E SEGUE O DILEMA
O problema é que a dor de cabeça parece não ter acabado, mesmo tendo havido licitação e uma nova empresa ter assumido o transporte público. A lentidão legal que envolve um processo licitatório permitiu à abertura de mercado para uma centena de pessoas que viviam na informalidade e descobriram nos aplicativos de transporte uma alternativa de renda.
OBVIEDADE
Sem ônibus circulando e gente precisando trabalhar, os aplicativos se tornaram opção de locomoção. Virou rotina e hábito chamar motorista pelo APP. Como
não havia disciplina quanto ao serviço ficou tudo liberado, fazendo com que até a população acabasse esquecendo que existem ônibus para transporte público.
CONCESSÃO
Quando aconteceu a licitação para resolver a questão pública de transporte, a empresa vencedora do certame acabou pegando um serviço “capenga”. Entrou em atividade com apenas um punhado de gente para transportar e uma tarifa que concorria com os APPs. Claro que iria sair no prejuízo.
CUSTOS
Sem ageiro para custear, sequer, a manutenção do serviço, certamente não demoraria para pedir ajuda. Pediu e foi atendida. A lei do subsídio, criada pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho, promete dar fôlego à empresa.
NA PRÁTICA
Pelo projeto, o município concede gratuidade da tarifa agora em abril, e nos próximos meses acréscimos no valor chegando a R$ 3,00 até o fim deste ano.
REAJUSTES
Em maio, junho e julho, a agem custará R$ 1,00. Entre agosto e outubro, R$ 2,00 e, novembro e dezembro R$ 3,00. A partir de 1º de janeiro de 2022, a tarifa volta ao valor normal de R$ 4,05.
VERBA
O subsídio previsto gira em torno de R$ 6 milhões com recursos do orçamento próprio que se compromete a assegurar o equilíbrio contratual da prestação deste serviço à população.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o PL, a proposta primária é fomentar a utilização do serviço de transporte público pela população e, consequentemente, preservar o equilíbrio econômico-financeiro da JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., empresa paulista que iniciou o atendimento na capital em outubro de 2020.
JUSTIFICATIVA 2
Segundo o prefeito Hildon Chaves, há uma necessidade da manutenção do transporte coletivo e uma preocupação com uma parcela mais vulnerável da sociedade. Chaves argumenta que desde a implantação do novo sistema, e também pela pandemia, e outros fatores, os ônibus têm transitado vazios, sem ageiros.
ALVO
Conforme o prefeito, a medida não é para ajudar a empresa e sim salvar o transporte coletivo na capital. Quando foi feita a licitação a previsão seria de 80 mil ageiros, com a pandemia e a gratuidade o número de usuários caiu para pouco mais de 6 mil, de acordo com Chaves.
INCENTIVO
Hildon Chaves pondera ainda, que o atual transporte público é de qualidade, com capacidade para atender a terceira idade, obesos, estudantes, portadores de necessidades especiais. Ele afirma que a população, em geral, precisa conhecer e usar o sistema local para que ele seja autossustentável.
NECESSIDADES
De acordo com o Secretário Adjunto de Governo, Devanildo Santana, a medida foi apresentada após a JTP Transportes apresentar um relatório de sua gestão demonstrando prejuízos durante vários meses seguidos considerando o decréscimo do número de ageiros agravado, principalmente, por causa pandemia (Covid-19) que afetou as receitas e valores previstos pela empresa na execução de seu contrato.
INVESTIGAÇÃO
O titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Ronaldo Flores, disse que foi criada uma Comissão interna no âmbito da Semtran para apurar os prejuízos alegados pela JTP. O resultado teria apontado, realmente, perdas significadas da empresa.
OPERACIONALIZAÇÃO
De acordo com Flores, além do benefício do subsídio a JTP poderá operar, neste primeiro momento, com apenas 35 ônibus, considerando fatos diversos como, por exemplo, os decretos do estado em virtude da Covid-19 que permitem a circulação do transporte coletivo com apenas 50% de sua capacidade.
FISCALIZAÇÃO
Para saber se o subsídio está sendo efetivado como deveria, a Semtran será responsável pela fiscalização, inclusive acompanhando a manutenção das regras de distanciamento social dentro da frota.
OPINIÃO
Qualquer pessoa que acompanhou de perto toda essa mixórdia sabe que isso seria inevitável. Ninguém consegue manter um negócio sem lucro, até o poste daqui de frente do jornal sabe disso.
OPINIÃO 2
O que precisa ser analisado também, diante dessa medida, é a eficácia dos benefícios sem prejudicar os motoristas de aplicativo, que também estão com a corda no pescoço diante de uma economia cada vez mais capenga.
OPINIÃO 3
Ninguém sabe exatamente quando estaremos livres desse vírus maldito que também infectou à economia. Prefeito, Secretario e equipes jurídica e técnica acreditam que a nova lei não vai afetar o transporte alternativo, pois os benefícios estariam vindo atender um público diferenciado. Tomara, meus nobres, pois ninguém mais tem e para outra pandemia, a da miséria.
PROCESSO
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou ontem(06), o julgamento de dois recursos que visava a cassação do mandato do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL). A denúncia era de que teria havido suposta fraude na cota de gênero apresentada pelo PSL no pleito eleitoral de 2018, relativo aos candidatos que concorreram ao cargo de deputado federal pelo estado de Rondônia.
ACUSAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral e o suplente do Coronel Chrisóstomo, Pastor Valadares, alegaram à fraude na formação da referida chapa, por haver uma candidata que concorreu sem estar filiada.
IGNOROU
O TSE, seguindo a mesma linha do Tribunal Regional Eleitoral/RO, e por decisão unanime, não acolheu os argumentos. O Tribunal enfatizou que não identificou qualquer fraude que pudesse de alguma forma comprometer a chapa dos candidatos do PSL.
ARGUMENTO
A defesa do coronel Chrisóstomo informou que as provas contidas nos autos eram fartas o que garantia o afastamento de qualquer tese de fraude na formação da chapa proporcional. A cota feminina foi rigorosamente respeitada, informaram os advogados.
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