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ESPAÇO ABERTO: Estado deve indenizar jornalistas feridos por policiais em manifestações 1v4ua
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Foto: Divulgação
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MANIFESTAÇÃO
Uma decisão do STF vem bem ao encontro de situações que costumam ocorrer todo ano em Rondônia. Manifestações tensas com bloqueios de rodovias, BRs e estradas. Mais recente, temos o movimento de mulheres e familiares de PMs por reposição salarial.
MAIORIA
Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes.
EXCEÇÃO
Segundo a decisão, tomada em Recurso Extraordinário, a responsabilização estatal é afastada se o profissional descumprir advertência ostensiva e clara das forças de segurança sobre o a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física.
11 ANOS
No julgamento, foi analisado recurso interposto por um repórter fotográfico atingido no olho esquerdo por bala de borracha disparada pela PM de São, enquanto cobria um protesto de professores na capital paulista no ano de 2000. O ferimento resultou na perda de 90% da visão.
REFORMA
O recurso questiona decisão do TJ-SP que, mesmo itindo que a bala de borracha da corporação fora a causa do ferimento, reformou sentença de primeira instância para assentar a culpa exclusiva da vítima e negar o pedido de indenização por danos materiais e morais contra o Estado.
LIMITA O TRABALHO
Prevaleceu o entendimento do relator do recurso, ministro Marco Aurélio, de que a decisão do TJ-SP sobre a culpa exclusiva do repórter inibe a cobertura jornalística e o direito-dever de informar, previsto na Constituição Federal.
ENTENDIMENTO
Para o ministro, a PM-SP não levou em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos nem os protocolos de uso de armas não letais.
PROTOCOLO
Para o ministro Alexandre de Moraes, autor da tese de repercussão geral fixada no julgamento, a análise dos fatos exclui a possibilidade de culpa exclusiva da vítima porque, segundo protocolos internacionais, balas de borracha só podem ser desferidas da cintura pra baixo. “Ferimentos da cintura pra cima demonstram imperícia ou imprudência, pois descaracterizam o teor não letal do armamento”, observou.
CONTRADITÓRIO
O ministro Nunes Marques foi o único a divergir, por entender que não há norma constitucional que confira a uma categoria de trabalhadores proteção maior que a de outros cidadãos, de forma a caracterizar a responsabilidade civil.
INDICAÇÃO
O entendimento de Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para o STF, deixa impressão de que em se tratando de jornalistas não há porque definir qualquer tipo de regime diferenciado para os profissionais de imprensa.
PRIVILÉGIO
Entendo que a decisão do STF não tem nada a ver com privilégio para jornalistas. É simplesmente uma decisão óbvia, que o ilustre indicado de Bolsonaro parece não fazer questão de diferenciar.
ROTINA
Bancários, advogados, professores, pedreiros, vendedores, açougueiros, arquitetos, engenheiros, serviços gerais entre outros profissionais, não precisam de proteção durante uma cobertura de conflito. Simplesmente porque a atividade das categorias citadas não demanda produção de conteúdo jornalístico.
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LIBEROU
Ainda no sábado, após reunião com representantes do governo e comando da PM, foi encerrado o bloqueio dos quarteis da Polícia Militar na capital. Mulheres e familiares de policiais militares concordaram em discutir o assunto hoje pela manhã.
REUNIÃO
As pessoas que lideram o movimento aguardam proposta do Governo para que haja reposição salarial da categoria. Não entendi o que pode surgir de novo nessa questão do aumento salarial.
IMPEDIMENTO
Representantes dos setores istrativo, financeiro e jurídico do Estado já colocaram de forma bem clara os impedimentos legais que impedem qualquer tipo de reposição salarial nesse momento de pandemia.
ACORDO
O ex-comandante da PM, coronel Ronaldo Flores, disse que a situação chegou a esse momento de incerteza por conta do Governador. Ronaldo afirma que Marcos Rocha não cumpriu a contrapartida oferecida à categoria após os policiais militares terem otimizado o trabalho e reduzido gastos consideráveis em todos os batalhões do Estado.
CAMPANHA
Ronaldo enfatiza que as promessas ocorreram ainda no segundo turno da eleição de 2018. Já no primeiro ano da nova gestão, a PM teria conseguido economizar 60 milhões. No entanto, conforme Ronaldo, nem a primeira parte de um parcelamento em quatro vezes foi paga.
VALORES
Outra questão argumentada pelo ex-comandante, é que o Governador teria diminuído os valores combinados com a categoria. “Nem isso foi honrado”, afirma Ronaldo Flores.
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RONDÔNIA
Iniciativa Federal devera fortalecer a preservação de nossas florestas. A Caixa lançou, neste final de semana, o programa Caixa Florestas que prevê investimentos anuais de 150 milhões de reais.
CEF
De acordo com o presidente da empresa, Pedro Guimarães, esse será o maior programa de preservação à natureza do Brasil. Comunidades ribeirinhas serão beneficiadas.
ATIVOS
O banco vai destinar parte do lucro para implementar projetos que apoiem as comunidades que vivem dentro das reservas florestais e no entorno, promovendo inserção social e econômica, além de educação ambiental para o manejo sustentável.
MAIS VERDE
O programa também tem como objetivo o plantio de 10 milhões de árvores nos próximos 5 anos, em especial para recuperação de espécies nativas ameaçadas de extinção e de árvores frutíferas em todas as regiões do Brasil.
ALTERNATIVA
A Associação Brasileira de Supermercados revelou que o gasto anual de R$3 bilhões com energia elétrica perde só para despesas com salários. O setor investe pesado em sistemas de energia solar, para reduzir o gasto. Isso explica o lobby das geradoras para inviabilizar energia solar.
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