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Expedito Júnior faz retrospectiva sobre seu mandato do primeiro semestre de 2007 6u2m6u
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Foto: Divulgação
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A construção de duas hidrelétricas em Rondônia, a transposição dos servidores públicos do antigo território para o Governo de Rondônia e a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) são três grandes preocupações do senador Expedito Júnior (PR/RO) no Congresso Nacional. E para justificar seu empenho como Senador da República, o parlamentar luta pelo desenvolvimento do Estado e do país. Expedito Júnior já é considerado um dos parlamentares mais atuantes, tendo apresentado nesse primeiro semestre 17 projetos de lei e três propostas de emenda à constituição.
Uma das primeiras ações do senador foi pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, providências para que fosse reconstituído o processo do Banco, que estava desaparecido. A dívida do Beron, inicialmente de R$ 40 milhões, ou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central. Com a localização dos documentos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prepara-se para analisar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR), designado relator do caso.
Esse foi um dos assuntos tratados em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Ivo Cassol, da qual foi intermediador. O encontro foi realizado no dia 10 deste mês. Lula prometeu apoiar Rondônia e anunciou uma visita ao Estado.
Expedito Júnior também defendeu, em vários pronunciamentos e reuniões, a construção de duas usinas hidroelétricas, em Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). O senador comemorou o licenciamento ambiental parcial concedido pelo Ibama para que possa dar início o processo de licitação das empresas construtoras.
E por falar em Ibama, Expedito Júnior encampou as reivindicações dos servidores do órgão, que ficaram em greve por dois meses. Assim como os funcionários, o senador entende que a divisão do órgão e a criação do Instituto Chico Mendes serão prejudiciais ao país.
Para discutir melhor o assunto, Expedito Júnior fez um apelo às autoridades do Governo Federal para que transformem a Medida Provisória nº 366 em Projeto de Lei. “Queremos entender o que o governo quer com essa medida provisória que, de uma maneira açodada, praticamente acaba com o Ibama”, critica xpedito Júnior.
Já a transposição dos servidores, o senador tentou aprovar uma medida provisória que contemplaria os funcionários públicos do antigo território para a União, mas a matéria foi rejeitada na Câmara dos Deputados.
Para moralizar a política, Expedito Júnior apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 113/07 para cassar a aposentadoria do deputado ou senador vinculado ao Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) que for condenado por desvios de recursos públicos durante o mandato.
A proposta prevê também que se negue a aposentadoria do parlamentar que renuncie ao cargo por responder a processo de perda do mandato por desvios de recursos públicos. E cancela a opção do membro do Congresso Nacional pelo Plano de Seguridade se ele perder o mandato pelo mesmo motivo. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
MOTOTAXISTAS
Expedito Júnior apóia os mototaxistas. Preocupado com a categoria, o senador Expedito Júnior (PR/RO) defende que eles tenham o mesmo direito à aposentadoria especial previsto para os motoristas de táxi. Em Rondônia, há mais de 1.500 moto-taxistas. Ele apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado nº 289/06, que considera a profissão de motorista de táxi prejudicial à saúde, para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Na área da Educação, duas propostas apresentadas pelo senador beneficiam estudantes em todo o país. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 106/2007 pretende estender o Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que tenham cursado parte do ensino médio em escolas particulares. Já o PLS nº 63/2007 concede incentivo fiscal para empresas que “patrocinem” o ensino técnico em escolas públicas, possibilitando que Estados, Municípios e o Distrito Federal firmem convênios e parcerias com as empresas para financiar a educação profissionalizante.
Expedito Júnior também intercedeu para que o governo do Rio Grande do Sul (RS) acabasse com o embargo da carne bovina de Rondônia. O senador reuniu-se com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e obteve parecer do Departamento de Saúde Animal indicando que o Estado é área livre de febre aftosa.
PARLAMENTARISMO
O senador defende a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Expedito Júnior integra a Frente Parlamentarista, criada há dois meses, e que pretende difundir o tema. Ele propôs uma audiência pública em Rondônia para que a população seja informada sobre os benefícios da mudança de sistema.
*VEJA TAMBÉM:
* Obra de duplicação da BR 364 é liberada pelo Tribunal de Contas de União
* Senadores divergem sobre criação do Instituto Chico Mendes
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