ÚLTIMAS 2b4s4g
-
DIA DOS NAMORADOS: Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja 2m1763
-
DESMATAMENTO: PF deflagra operação contra crimes ambientais em Terra Indígena 341m1r
-
APÓS COBRANÇAS: Incra promove lotação de procurador federal na superintendência de RO 1u665b
-
GEDEÃO NEGREIROS: Vereador articula melhorias no São Francisco; demanda é atendida o2m31
-
OURO PRETO: Rondoniense de Motocross em sua 3ª Etapa chega ao município 4o6zn
-
PROCESSO SELETIVO: IFRO abre inscrições gratuitas para cursos técnicos e de graduação 343347
-
EM RO: MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais 6r1t5s
-
AMAZÔNIA E PANTANAL: Governo Federal destina R$ 32 milhões para combater incêndios 2c773
-
REATARAM: Donald Trump reage a 'arrependimento' de Musk; 'Muito bom' diz o presidente 293a5m
Com mais de um ano de atraso Prefeitura deve apresentar Plano Diretor até dia 18 para votação 264v3y
A aréa laranja do mapa refere-se aos espaços urbanos que estão abandonados. Se aprovada Lei de Uso e Ocupação do Solo, estes terrenos serão alvo de IPTU progressivo, podendo o proprietário perder, se não der uso adequado ao imóvel. 534x1v
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.atualizarondonia.com.
Foto legenda: No mapa, as manchas laranjas referem-se a áreas abandonadas que servem apenas de especulação imobiliária. ****Após mais de um ano de atraso, nesta quinta-feira (13), os secretários municipais serão os primeiros a discutirem o projeto piloto do Plano Diretor do Município de Porto Velho. A previsão é que o projeto seja apresentado e votado na Câmara Municipal até o dia 18 de dezembro, quando acontece a última sessão do legislativo municipal, afirmou a assessora especial da Secretaria Municipal do Planejamento e Coordenação (Sempla), engenheira Márcia Luna.
De acordo com o estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), os municípios com mais de 20 mil habitantes tinham o prazo até o dia 10 de outubro de 2006 para estarem com seus Planos Diretores prontos e aprovados pelas Câmaras Municipais.
Após a aprovação do Plano Diretor, para que esta Lei não fique apenas no papel, é necessário que o município forme o seu Conselho Municipal, composto por representantes da sociedade civil. Este Conselho ficará responsável em fiscalizar o fiel cumprimento da legislação.
Caso o Plano não seja aprovado e o Conselho montado, a partir do ano de 2008, o município de Porto Velho ficará impedido de receber verbas federais destinadas a melhorias urbanas, conforme deliberado pela 3ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro deste ano.
Antes de levar o projeto na Câmara para votação, o Núcleo Gestor da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), responsável pela elaboração do Plano irá discutir o projeto também com os vereadores e com integrantes da sociedade civil organizada, ambas respectivamente nos dias 14 e 15 de dezembro e no Ministério Público.
“Nessas reuniões, iremos discutir, rascunhar e fazer as devidas adequações necessárias, finais ao encaminhamento das Leis para votação”, explicou a engenheira civil Márcia Luna.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), chegou a instaurar inquérito civil público para apurar as responsabilidades pelo descumprimento da lei.
De acordo com informações colhidas na assessoria de imprensa do MP, após compromisso firmado pela Prefeitura com a promotora, Aidee Mosea Torquato, até o início de dezembro a prefeitura teria que entregar o relatório final do Plano Diretor.
O referido relatório foi encaminhado na semana ada pela Sempla, para que a promotoria confira se o Plano estaria respeitando o Código Florestal e as Leis ambientais federais.
SOBRE O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor de Porto Velho é composto de três Anteprojetos de Lei: O Plano Diretor em si, o Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo. Os principais motivos para os atrasos, segundo a Márcia Luna, foram a discussão e apresentação durante o ano de 2006 às comunidades, sociedade organizada, universidades, entre outros sobre o que é o Plano Diretor e sua importância.
A questão da construção das usinas do Madeira, duplicação da BR 364, a construção da ponte sobre o rio Madeira, a construção de viadutos, a regularização fundiária, também contribuíram para atraso e adequações à finalização do Plano, explicou a assessora.
O Plano Diretor é o instrumento usado para fazer o planejamento urbano das cidades, nele são definidas principalmente as questões de trânsito, transportes, saneamento ambiental (que envolve água, esgotos, lixo, drenagem), urbanização e mapeamento dos equipamentos urbanos (localização e necessidade de inserir escolas municipais e estaduais; creches; postos de saúde; hospitais, etc).
ALGUNS PONTOS ABORDADOS NO PLANO DIRETOR
IPTU PROGRESSIVO:
Márcia Luna explicou que um dos principais focos identificados na elaboração do Plano e que deve ser combatido é a permanência dos vazios urbanos. “Essa especulação imobiliária deve acabar. Se o projeto for aprovado, o município terá o sistema de IPTU progressivo e ao final de cinco anos, se o proprietário, além de não pagar o imposto e não der nenhuma utilidade ao terreno, ficará sem o imóvel”, explicou a engenheira. Porém o projeto vislumbra várias opções para que o titular do imóvel consiga negociar seu imóvel, com o município ou com empresas privadas e pessoas particulares.
CARGA E DESCARGA:
Outro ponto que será combatido é o horário para carga e descarga de mercadorias na avenida 7 de Setembro ou outras vias de grande circulação. O horário definido será das 22h às 5h.
TRÂNSITO PESADO
A proposta de uma Alça Leste, para que os veículos pesados trafeguem até o porto sem que circulem nas áreas urbanas também é apresentado no projeto. Para agilizar o percurso até as obras das hidrelétricas, uma Alça Sul também é sugerida.
FAIXAS DE ÔNIBUS
As faixas exclusivas para ônibus apresentadas no Plano Diretor, irão beneficiar os usuários, pois tornarão o percurso mais rápido e ainda favorecem as empresas, pois sem a necessidade de muitas reduções, o consumo é menor.
SINALIZAÇÃO
Definição das vias e artérias de Porto Velho e a total sinalização. A falta de sinalização é uma das principais causas de acidentes que acontecem na capital. Em uma cidade grande, principalmente em uma capital, os condutores devem saber quando estão ou não nas preferenciais, explicou Márcia Luna.
*VEJA TAMBÉM:
* Plano Diretor Participativo de Ariquemes é reconhecido pelo Ministério das Cidades como o mais eficaz de RO
* MP estabelece prazo para prefeitura da Capital concluir Plano Diretor
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.atualizarondonia.com
O Brasil deve regulamentar o uso de inteligência artificial?
Você é a favor do ‘PL da Devastação’?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 671u69
VÉSPERA DO DIA 12: Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja 76952
APÓS COBRANÇAS: Incra promove lotação de procurador federal na superintendência de RO 1u665b
GEDEÃO NEGREIROS: Vereador articula melhorias no São Francisco; demanda é atendida o2m31
PROCESSO SELETIVO: IFRO abre inscrições gratuitas para cursos técnicos e de graduação 34c1
EM RO: MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais 6r1t5s
AMAZÔNIA E PANTANAL: Governo Federal destina R$ 32 milhões para combater incêndios 2c773
REATARAM: Donald Trump reage a 'arrependimento' de Musk; 'Muito bom' diz o presidente 293a5m
CRIME ESCLARECIDO: 'Major' é preso acusado de matar rival; Vítima caiu dentro de conveniência 4i3m58
FERRO VELHO: Leilão eletrônico oferta quase 10 mil veículos como sucata em Rondônia 635j3b
DELEGADO CAMARGO: APAE inaugura sala multissensorial através de emenda do deputado 2k4a1r
TÉCNICAS: Sistema FAPERON/SENAR realiza Dia de Campo sobre bovinocultura de corte 6mq70
VISIBILIDADE: Maloca celebra diversidade e protagonismo indígena em Porto Velho; Mostra encerra nesta quarta-feira, 4s6y4s
LEVOU PEIA: Homem acusado de furtar Gin Tanquerayem em boate é surrado por populares 1t2on
RONDONIENSE SUB-20: Gazin Porto Velho encara Sport Club Genus nessa quarta (11) 2u271r
ARTE QUE TRANSFORMA: Música, disciplina e inclusão marcam a rotina no Centro Municipal de Arte e Cultura Laio 3g246k
TRISTEZA: Arquiteto Markinho morre aos 36 anos horas após ser transferido para a UTI 1b4a1x
MÚSICA DE CÂMERA: Recital Amazônico inicia sexta-feira em Ariquemes; no sábado será em Ji-Paraná 39v4v
BRASIL E BOLÍVIA: Chrisóstomo defende urgência na construção da ponte binacional 124m5j
TAÍSSA SOUSA: Deputada participa da 6ª Festa da Agricultura Familiar em Theobroma 3o241e
MUITAS ESPECULAÇÕES: Junho começa com uma série de especulações e balões de ensaio para as eleições de 2026 m4s1q
RECLUSÃO MANTIDA: Réus condenados por júris em Porto Velho e Alta Floresta têm penas mantidas 2992n
VOOS SUSPENSOS: Azul cancela rota entre Porto Velho e Rio Branco a partir de julho 4v1g11
PERDEU, COACH!: Pablo Marçal perde ação movida contra o Rondoniaovivo na Justiça de São Paulo 2u1k6o
Por Editoria z3f5y
CLASSIFICADOS veja mais 6mx5n
EMPREGOS 68o8
-
Motorista 6x3o9
-
Chapeiro 5i114i
-
Porteiro(a) 49b28
-
Consultor(a) Call Center 6x435q
-
Vendedor(a) Externo 445z15
-
Barman 1o4m26
PUBLICAÇÕES LEGAIS 5l1x2o
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : SINEPE RONDONIA
-
Publicação Legal 364f5
-
Publicação Legal 364f5
DESTAQUES EMPRESARIAIS 433e41
-
DIA DOS NAMORADOS 1c5r43
Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja
-
RICHMINER 5x3t2t
Renda iva de verdade! Titulares de XRP mineraram US$ 110.000
-
OPORTUNIDADE 111j2x
Mega Feirão de Veículos e Energia Solar do Sicredi está imperdível!
-
SOB NOVA DIREÇÃO 145dr
Melhor aplicativo de entregas em Porto Velho inicia nova fase
-
CONHECIMENTO 4q296g
UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância
-
RONDÔNCAP DOS NAMORADOS e272
02 prêmios em cada sorteio e o Título DUPLA CHANCE por apenas 10 reais
EVENTOS 3g5tg
-
07/06/2025 271c12
-
30/05/2025 3qn49
-
25/05/2025 6wn4o
-
17/05/2025 4y72t
-
14/05/2025 146g2j
-
08/05/2025 2p4o10
-
05/04/2025 2t6k66
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 4r26h
© 2025, rondoniaovivo.atualizarondonia.com. Todos os direitos reservados
